EM DEFESA DA LIBERDADE ARTÍSTICA E DA AUTONOMIA CURATORIAL
A Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA), seção brasileira da Associação Internacional de Críticos de Arte (AICA), fundada no âmbito da UNESCO e historicamente comprometida com a defesa da liberdade de criação, de expressão e de circulação das artes, manifesta sua preocupação diante da sucessão de episódios recentes que ameaçam a liberdade artística e a autonomia das instituições culturais no Brasil. Em um contexto de crescente pressão sobre artistas, curadores e instituições culturais, a ABCA acompanha com apreensão a multiplicação de casos que apresentam características associadas a práticas de censura, constrangimento institucional e restrição da circulação pública de obras e exposições.
Ao longo de 2026, sucederam-se episódios que, embora distintos em suas circunstâncias, apresentam características comuns e preocupantes. Entre eles, destacam-se o encerramento antecipado da exposição “Funk: Um Grito de Ousadia e Liberdade”, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo; o cancelamento da exposição “Pequena Enciclopédia Sociopolítica Ilustrada do Brasil Contemporâneo”, da artista Andrea Eichenberger, na Aliança Francesa do Rio de Janeiro; a suspensão da exposição “Habeas Corpus”, de Élcio Miazaki, em Ouro Preto; e os questionamentos e iniciativas voltadas à restrição da exposição “La Chola Poblete: Pop Andino”, em cartaz no MASP.
Esses acontecimentos não constituem episódios isolados, como mostra o Observatório da Censura (www.observatoriodacensura.com.br). Eles se somam a uma série de ocorrências verificadas nos últimos anos, que revelam um padrão recorrente: exposições previamente aprovadas por instituições culturais passam a sofrer pressões externas motivadas por interpretações morais, religiosas, ideológicas ou partidárias de seus conteúdos. Em diferentes situações, observam-se tentativas de restringir, cancelar, suspender ou deslegitimar obras e exposições não em razão de questões técnicas ou legais, mas em decorrência dos temas que abordam, dos sujeitos que representam ou das reflexões que propõem ao público.
Mesmo que a censura não ocorra por meio de proibições explícitas, ela pode manifestar-se por meio de pressões políticas, constrangimentos administrativos, campanhas de desinformação, ameaças, cancelamentos de última hora, exigências de retirada de obras ou outras formas de restrição que limitam o acesso público à produção cultural. Em todos esses casos, o efeito é semelhante: o empobrecimento do debate público e a redução da pluralidade de vozes que caracteriza uma sociedade democrática.
A ABCA considera fundamental recordar que a arte não existe para confirmar consensos. Ao longo da história, a produção artística tem sido espaço privilegiado de questionamento, reflexão, experimentação e confronto de perspectivas. O papel das instituições culturais, dos museus e dos espaços expositivos é justamente garantir a convivência democrática entre diferentes formas de expressão, assegurando ao público o direito de acesso às obras e às ideias que elas mobilizam. Discordâncias em relação a obras, artistas ou curadorias são legítimas e fazem parte da vida democrática. No entanto, a crítica, o debate público e a produção de conhecimento não podem ser substituídos por mecanismos de pressão destinados a impedir a circulação de trabalhos artísticos ou a constranger instituições culturais no exercício de sua autonomia.
Como seção nacional da AICA, entidade que historicamente desenvolve inúmeras ações contra a censura nas artes em nível mundial, a ABCA reafirma sua defesa incondicional da liberdade artística, da liberdade de pesquisa, da autonomia curatorial e da independência das instituições culturais brasileiras. Reafirma igualmente sua solidariedade a artistas, curadores, pesquisadores, educadores, trabalhadores da cultura e instituições que tenham sido alvo de tentativas de censura, intimidação ou cerceamento.
Associação Brasileira de Críticos de Arte – ABCA
Diretoria 2025–2027