MANIFESTO CONJUNTO PELA SUSPENSÃO DA PORTARIA MCTIC no 1.122 de 19 de Março de 2020

As Associações de Pesquisadores da área Artes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÍTICOS DE ARTE – ABCA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MUSICAL – ABEM; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS – ABRACE; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM ARTES PLÁSTICAS – ANPAP; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM DANÇA – ANDA; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM MÚSICA – ANPPOM; COMITÊ BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA ARTE – CBHA; FEDERAÇÃO DE ARTE EDUCADORES DO BRASIL – FAEB; FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DOS PPG EM ARTES E ARTES VISUAIS; FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DOS PPG EM ARTES CÊNICAS; e FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DOS PPG E M MÚSICA, em consonância com manifestações de sociedades científicas e entidades das áreas de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicada e Letras e dos Comitês de Assessoramento CNPq das áreas de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, vêm repudiar com veemência a Portaria MCTIC no 1.122, de 19.03.2020, que pretende “definir as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.

Reforçamos a posição de que o conteúdo da referida Portaria é parcial em relação à produção de conhecimento científico nas universidades brasileiras, pois está pautada numa noção estreita de “tecnologia” e elege como prioritárias e estratégicas, sem qualquer diálogo com a comunidade científica, apenas aquelas áreas consideradas diretamente ligadas à produção de tecnologias num sentido restrito, gerando imediato impacto negativo no fomento às pesquisas em Ciências Humanas, nas Ciências Sociais e Aplicadas, nas Ciências Básicas e nas Artes. Ao estabelecer este conjunto de prioridades, as áreas que não estão diretamente elencadas na Portaria fatalmente perderão recursos
e financiamento, mesmo que as “prioridades” ali definidas sejam consideradas “temáticas” para as pesquisas, já que a realidade orçamentária da C&T vem diminuindo cada ano.

Nós, pesquisadores da área Artes, questionamos: Que país que se quer grande pode desprezar, ou mesmo não priorizar, pesquisas que produzem e discutem sua própria história, como se faz no campo da História? Que país que se quer grande não quer priorizar, refletir e revisitar sua constituição crítica e política como se faz no campo das Ciências Políticas? Que país que se quer grande não cartografa, especifica, busca novas compreensões de suas comunidades e grupos humanos como faz a Antropologia? Que país que se quer grande não prioriza a pesquisa e compreensão poética de sua produção literária como faz o campo da Literatura? Que país que se quer grande não se reinventa, repensa e realiza autocrítica como nos proporciona a Filosofia? Que país que se quer grande não estuda, produz e fomenta as produções artísticas, culturais, identitárias, afetivas e expressivas como as que emergem do campo das Artes? Destacamos que um país que ignora tudo isso, mesmo querendo ser grande, nunca o
será.

Trabalhamos motivados pelas mudanças e pelo desejo de construir novos saberes que possam contribuir para a realidade brasileira. Porém, não acreditamos que isso seja possível sem que as ações tomadas pelos nossos representantes reflitam o diálogo democrático pautado na experiência daqueles que desenvolvem a pesquisa neste país, em todas as áreas do conhecimento.

Por isso, a partir deste manifesto conjunto, reivindicamos a suspensão imediata da Portaria MCTIC no 1.122, de 19.03.2020, que absolutamente não representa os interesses da comunidade científica como um todo, visto que não foi construída de forma dialogada com os agentes diretamente interessados, particularmente aqueles do âmbito das Humanidades e das Artes.

27 de março de 2020

SIGNATÁRIOS:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÍTICOS DE ARTE – ABCA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MUSICAL – ABEM
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS – ABRACE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM ARTES PLÁSTICAS – ANPAP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM DANÇA – ANDA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM MÚSICA – ANPPOM
COMITÊ BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA ARTE – CBHA
FEDERAÇÃO DE ARTE EDUCADORES DO BRASIL – FAEB
FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DOS PPG EM ARTES E ARTES VISUAIS
FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DOS PPG EM ARTES CÊNICAS
FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES DOS PPG EM MÚSICA

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