CARTA ABERTA

Brasília, 14 de setembro de 2021

CARTA ABERTA

– à Presidente da CAPES, Professora Claudia Queda de Toledo,
– Ao Conselho Superior – CAPES

Os Coordenadores de Área da CAPES abaixo-assinados que compõem como
membros titulares o Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) vêm
através desta carta aberta expressar forte preocupação com a condução que vem
sendo dada pela direção da CAPES a questões de forte interesse da comunidade
acadêmica, neste momento em que se consolida a Avaliação Quadrienal 2021.
Na reunião do CTC-ES (207ª Reunião Ordinária entre 03-05 de agosto de 2021), a
presidente da CAPES, Profa. Cláudia Queda de Toledo, foi convidada a se manifestar
e dialogar com este Conselho sobre assuntos de forte relevância. Esses assuntos
incluíram:

1) a não existência, até àquele momento da reunião, de um Regulamento da
Avaliação Quadrienal;
2) a não existência de um Calendário para viabilizar o conjunto de atividades da
Avaliação Quadrienal em curso, observando, inclusive, a necessidade da
extensão dos mandatos dos Coordenadores de Área;
3) a necessidade do CTC-ES votar e eleger seu representante junto ao Conselho
Superior da CAPES cujo mandato se encerrou em Maio/2021.

Durante a reunião, a Profa. Cláudia Queda de Toledo se dirigiu ao CTC-ES indicando
que estava tratando de alguns destes temas, e que seriam objeto de publicação
posterior. Entretanto, expressou que sua preocupação maior era a suposta
ilegalidade da Portaria que nomeou os membros do atual CTC-ES, em 2018 e,
portanto, colocava todas as decisões deste Conselho num patamar de insegurança
jurídica e passíveis de contestação.
O CTC-ES entende a preocupação da Procuradoria Federal com o princípio de
legalidade, no sentido de o CTC-ES não atender pelo número de
membros estabelecido pelo Estatuto da CAPES. No entanto, também entende que a
decisão de ampliação do número de representantes dos Colégios no CTC foi tomada
em gestão anterior, de boa-fé, para atender a outros princípios básicos de processos
da Administração Pública como os de finalidade, proporcionalidade, interesse público
e eficiência, todos amparados no artigo 2º. da Lei n.9784 de 29 de janeiro de 1999.
Devemos observar a existência de riscos reais em modificar, neste momento, o
número de representantes. A saber, mesmo com a convalidação dos atos do CTCES
atual pelo CTC-ES em número estatutário, poderá ensejar grande número de
recursos e processos, acarretando volumoso retrabalho por parte desta agência e de
seus Conselhos, já sobrecarregados
Quanto à gestão da atual Presidência, indicamos preocupação quanto aos
itens indicados:

– ausência de diálogo com este Conselho, amplamente desconsiderado
na atual gestão;
– nomeações fortemente criticadas pela academia para a Diretoria
de Relações Internacionais;
– publicação da portaria nº 145, de 10 de setembro de 2021, sobre o Qualis
Periódicos, trazendo elementos novos, distintos daquilo que foi consolidado junto
às Áreas, desde 2018, com ampla discussão nos Colégios e aprovado no CTCES.
Dentre as mudanças, destacamos o Art. 21, que inviabiliza o uso dos resultados
do Qualis Periódicos na etapa de reconsideração: “Para a avaliação quadrienal 2017-
2020, a divulgação dos resultados do Qualis Periódicos só ocorrerá após a divulgação
dos resultados dos julgamentos dos pedidos de reconsideração”, o Art. 9 que trata de
forma inadequada a violação de boas práticas editoriais, como também o Art. 19
incisos I e II, que modificam os procedimentos de ajustes dos estratos dos periódicos,
quando mais de 95% das Áreas já concluíram suas classificações; e o parágrafo 2
que permite o uso de classificações anteriores de forma não comparativa inclusive
para o quadriênio futuro.
– em manifestação ocorrida no dia de hoje, a Presidente, acompanhada de
representantes da Procuradoria Federal, reiterou a posição de destituição do CTCES
e sua posterior recomposição por meio de votações no âmbito dos Colégios. A
Procuradoria se manifestou, ainda, por um possível uso de instrumentos de avaliação
do ciclo anterior, avaliação Quadrienal 2017, a saber: o Qualis Periódicos,
desestruturando a construção de um Qualis Único, e mesmo as Fichas de Avaliação
das Áreas que desconsidera toda a elaboração da nova Ficha em três quesitos,
fortemente embasada em recomendações da Comissão de Acompanhamento do
Plano Nacional de Pós-Graduação, aprovadas pelo Conselho Superior da CAPES
ainda em 2018, que indicou a necessidade de realizar avanços numa análise mais
qualitativa e com uma visão de impacto das atividades da Pós-Graduação em
diversas dimensões. Esta sugestão da Procuradoria de poder voltar a uma Ficha
anterior desconsidera todo o esforço empreendido pelos Coordenadores de
Programas de Pós-Graduação no preenchimento dos destaques e suas justificativas.

Vimos assim, tornar pública nossa preocupação com este processo de desconstrução
do modelo de avaliação construído e aperfeiçoado pelos pares, ao longo de décadas,
pondo em risco a credibilidade de uma agência de Estado reconhecida nacional e
internacionalmente.

Adelaide Faljoni Alário – UFABC, Interdisciplinar
Adriana Moreira Amado – UnB, Economia
Adriano Lisboa Monteiro – UFRGS, Química
Altair Antoninha Del Bel Cury – UNICAMP, Odontologia
André Pereira Reinert Tokarski – PUC-SP, ANPG
Antonio Eduardo Martinelli – UFRN, Materiais
Bernardo Lessa Horta – UFPEL, Saúde Coletiva
Carlos Henrique de Carvalho – UFU, FOPROP
Denise de Freitas – UNIFESP, Medicina III
Edson Fernando D’Almonte – UFBA, Comunicação e Informação
Flávio Augusto Senra Ribeiro – PUC/MG, Ciências da Religião e Teologia

Germana Maria Araújo Sales – UFPA, Linguística e literatura
José Roberto Mineo – UFU, Ciências Biológicas III
Luis Manuel Rebelo Fernandes – PUC/RIO, Ciência Política e Relações
Internacionais
Luiz Carlos Federizzi – UFRGS, Ciências agrárias I
Paulo Jorge Parreira dos Santos – UFPE, Biodiversidade
Reinaldo Giudici – USP, Engenharias II
Robert Evan Verhine – UFBA, Educação
Rômulo Dante Orrico Filho – UFRJ, Engenharias I
Ronaldo Lopes Oliveira – UFBA, Zootecnia/ Recursos Pesqueiros
Tercio Ambrizzi – USP, Geociências
Vera Beatriz Cordeiro Siqueira – UERJ, Artes

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